Luiz Valcov
Loureiro
A engenharia é de fundamental importância para os países que esperam desempenhar um papel relevante no contexto econômico globalizado, onde a disputa por mercados se dá de forma intensa e generalizada, pois é através dela que são colocados nas prateleiras, produtos que muitas vezes resultam da combinação de diversas descobertas científicas.
Engenhar bem é ter capacidade de produzir novos produtos rapidamente, com qualidade e pelo menor custo. Para tal, é preciso formar engenheiros com sólidos conhecimentos das ciências básicas e de engenharia, o que lhes permitirá absorver e desenvolver novas tecnologias. A formação destes profissionais, essenciais ao desenvolvimento do país, deve pois, ser revista de modo a contemplar as novas necessidades da sociedade.
A pós-graduação em engenharia encontra-se intimamente ligada ao contexto descrito, pois nela militam professores que também formam engenheiros, além de mestres e doutores. Outro fator a ser considerado é que parte expressiva das pesquisas em engenharia são realizadas no âmbito dos programas de pós-graduação.
Uma análise da produção técnico-científica dos 124 programas de pós-graduação em engenharia existentes, mostra um desempenho, do ponto de vista quantitativo, similar aos das outras áreas do conhecimento. Observa-se ainda, uma predominância de apresentação em congressos característica da área. Sob o aspecto qualitativo, os cursos de pós-graduação em Engenharia possuem 33% de conceito A, 33% B, 14% C e 3% de conceitos D e E, sendo os 17% restantes constituídos por cursos novos ou em fase de reestruturação. Mais uma vez, verifica-se a inexistência de desvios significativos se comparados estes valores aos de outras áreas do conhecimento.
No entanto, uma característica inerente à própria essência da área de engenharia, e que a diferencia do restante, é sua relação com o setor produtivo. É pois de extrema relevância avaliar em que medida a pós-graduação e a pesquisa em engenharia no Brasil relacionam-se com a indústria.
Uma das formas para avaliar a extensão e a profundidade desta relação é através do levantamento do número de patentes solicitadas, resultado de pesquisa desenvolvidas nos cursos. Infelizmente este número é pequeno, e sabemos que as grandes dificuldades e custos envolvidos no requerimento de patentes constituem entraves que inviabilizam estas iniciativas. Outra alternativa que surge seria a análise dos convênios celebrados com indústrias, com o objetivo de promover dissertações e teses com temas de interesse das mesmas. Infelizmente, estes dados não são disponíveis e acreditamos que, apesar de algumas iniciativas pontuais relevantes, não temos disseminado, sobretudo no meio empresarial, esta sistemática. Entendo que o ganho com este tipo de iniciativa é inevitável, pois temos do lado do empresário, um profissional mais qualificado para engenhar além da discussão de um assunto que é de seu interesse e do lado da universidade, a tão almejada aproximação com a indústria.
Existem, no entanto, dois problemas na sistemática descrita: o tempo demasiadamente longo para a titulação do engenheiro nos moldes usuais da pós-graduação, sobretudo do ponto de vista da Indústria, e a dificuldade de divulgação dos trabalhos realizados, por questões de sigilo industrial, que incomoda os pesquisadores acadêmicos.
Para que seja possível a disseminação desta sistemática, é necessário encontrarmos mecanismos para contornarmos estes problemas. O último é, sem dúvida, o de mais fácil solução já que uma divulgação limitada e de dados genéricos costuma ser sempre possível e aceita pelas indústrias e pela comunidade acadêmica. O primeiro é mais complexo e passa pela rediscussão do modelo da Pós-Graduação vigente no país.
A algum tempo vinha sendo discutida no âmbito da CAPES a necessidade de acolher em sua sistemática de avaliação, propostas de cursos de pós-graduação voltadas mais diretamente às necessidades do mercado de trabalho. No correr de 1995, foi designada uma comissão pelo Sr. presidente da CAPES, Prof. Abílio Baeta Neves, que elaborou o documento intitulado "Mestrado no Brasil - A Situação e uma Nova Perspectiva", transcrito abaixo, e que deu origem a uma proposta da Diretoria ao Conselho Superior da CAPES. Esta proposta foi aprovada e resultou na Resolução no 01/95, publicada pela Portaria no 47, de 17/10/95.
A leitura deste documento esclarece os objetivos desta iniciativa e permitirá melhor avaliar a utilização desta sistemática de Pós-Graduação na Área de Engenharia.
Mestrado no Brasil - A situação e uma nova perspectiva
A realidade brasileira está a exigir dos responsáveis pelos diversos estágios da formação universitária, atitudes e procedimentos que atendam aos reclames e necessidades sociais.
Com respeito à pós-graduação, é de toda conveniência repensar o sistema tradicional, que tem dado excelentes produtos, mas que também está a carecer de adequação às exigências da atualidade.
As mudanças tecnológicas e as correntes transformações econômico-sociais têm demandado profissionais com perfis de especialização distintos dos tradicionais. Observa-se o surgimento de programas de mestrado com características diferentes dos existentes no sistema de pós-graduação do país. São diferenças que se manifestam na orientação dos currículos, na composição do corpo docente e discente, nas formas de financiamento e nos arranjos institucionais.
Assim, este documento analisa o fenômeno desses novos cursos dentro do contexto da pós-graduação no Brasil e sugere critérios diferenciados para acompanhamento e avaliação, com o objetivo de manter a qualidade e a credibilidade conquistadas pelo sistema.
A origem
São decorridos trinta anos desde que o Parecer nº 977/65, do Conselho Federal de Educação, definiu e fixou as características dos cursos de Mestrado e Doutorado no Brasil. Ao discutir-se o papel atual e futuro do Mestrado no sistema de Pós-Graduação do País, é oportuno reler aquele texto.
Em suas conclusões, o Parecer definiu o objetivo do doutorado como o de proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e o poder criador nos diferentes ramos do saber, estabeleceu também, para o grau de Doutor, o requisito da defesa de tese que represente trabalho de pesquisa importando em real contribuição para o conhecimento do tema.
Já o Mestrado foi caracterizado ou como ampla etapa preliminar na obtenção do grau de Doutor, ou como grau terminal, devendo a dissertação de Mestrado revelar domínio do tema escolhido e capacidade de sistematização. O caráter de terminalidade foi considerado relevante para aqueles que, desejando aprofundar a formação científica ou profissional recebida nos cursos de Graduação, não almejam ou não podem dedicar-se à carreira científica.
Destacou o Parecer a importância de um programa eficiente de estudos pós-graduados para:
- formar profissionais criadores, capazes de desenvolver novas técnicas e processos tendo em vista a expansão da indústria brasileira e as necessidades do desenvolvimento nacional em todos os setores;
- transformar a universidade em centro criador;
- formar professores qualificados para a expansão quantitativa do ensino superior.
Foi também feita clara distinção entre cursos de especialização (destinados a treinamento, formação de atitudes e habilidades, sem abranger o campo total do saber em que se insere a especialidade) e cursos de Mestrado, que podem também implicar especialização e operar no setor técnico-profissional, mas sempre no contexto de uma área completa de conhecimento, ou dando ampla fundamentação à aplicação de uma técnica ou ao exercício de uma profissão.
A exclusão
Pode-se, portanto, identificar dois tipos de Mestrado, diferenciados pelos seus objetivos centrais.
Um tem como objetivo, estudos avançados em uma disciplina específica, sem preocupação com suas aplicações. Corresponde, na nomenclatura norte-americana, aos graus de Master of Arts (M.A.) e Master of Sciences (M.S.), sem designação específica da disciplina correspondente.
Outro tipo visa à extensão de conhecimentos com finalidades profissionais ou vocacionais e diz respeito a graus como Master of Business Administration, Master of Arts in Education, Master of Engineering e Master of Arts in Teaching.
O desenvolvimento da pós-graduação no Brasil deu origem a cursos de Mestrado que, com raras exceções, se caracterizam predominantemente como o primeiro degrau para a qualificação acadêmico-científica necessária à carreira universitária. A justificativa para essa ênfase acadêmica, com a exclusão da vertente profissional, era de que a mesma seria suficiente para assegurar também a formação de pessoal de alta qualificação para atuar nas áreas profissionais, nos institutos tecnológicos e nos laboratórios industriais.
Tal situação, dominante até os anos setenta, não se mantém diante da intensidade, urgência e variedade das demandas que a sociedade hoje faz ao sistema universitário. A rápida evolução do conhecimento tem exigido dos graduados formação avançada e atualizada; em paralelo, as organizações governamentais e não governamentais têm exigido constante elevação da qualidade e produtividade dos seus serviços. Em complemento, a abertura de mercado tem demandado das empresas um nível de competitividade que as leva a buscar profissionais com formação pós-graduada, de preferência Mestrado. A evolução do conhecimento, a melhoria do padrão de desempenho e a abertura do mercado induzem à busca de recursos humanos que permitam uma transferência mais rápida dos conhecimentos gerados na Universidade para a sociedade. Buscam-se, em todo o mundo, formas mais diretas de vinculação da Universidade com empresas, agências não governamentais e governo. Estas formas envolvem, por exemplo, na área de Engenharia, até mesmo a realização de teses de doutorado em que o estudante trabalha sob a supervisão de um orientador acadêmico e de um mentor industrial.
O resgate
Muitas iniciativas começam a se desenvolver com sucesso no Brasil através de oferta de cursos de Mestrado, dirigidos à formação de profissionais. Tais cursos incorporam grandes transformações em relação aos paradigmas tradicionais de especialização.
Algumas características desses cursos:
- Participação necessária, no corpo docente, de profissionais que se destacam em suas áreas de atuação e que, embora disponíveis e singularmente qualificados para esse tipo de ensino, não desejam dedicar-se exclusivamente a ele;
- Consórcios entre programas, viabilizando o caráter interdisciplinar freqüentemente necessário à formação de novos tipos de profissionais desejados;
- Esquemas de parceria com agências governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas que, interessadas na qualificação de seu quadro de funcionários, encomendam e financiam os cursos;
- Organização da estrutura curricular adequada a um tempo de titulação menor do que o habitual;
- Emprego de metodologias ativas de ensino (casos, visitas, estágios) e de ensino a distância;
- Formatos alternativos à dissertação como trabalho final de curso.
O enquadramento
A CAPES, defrontada nos últimos anos com várias propostas alternativas de Mestrado, encontrou dificuldades em lidar com elas. Essas dificuldades podem ser em parte explicadas pelo fato de toda a estrutura de reconhecimento, acompanhamento e avaliação dos programas de pós-graduação estar centrada na concepção de Mestrado como etapa preliminar da carreira científica.
As primeiras tentativas para equacionar o problema, voltaram-se para modificações nos cursos de especialização (Especialização de Longa Duração) ou criação de novos tipos de cursos de pós-graduação (Capacitação Profissional Avançada).
Como se mostrou acima, não é sequer necessário inventar um sistema heterodoxo para abrigar essas formas de atuação. Na verdade, basta explorar plenamente as potencialidades do sistema atual. O Mestrado não precisa servir apenas como etapa preliminar ao Doutorado. Pode ser, como se salientou, também um grau terminal, visando formar profissionais capazes de elaborar novas técnicas e processos tendo em vista as necessidades de desenvolvimento.
Não há como negar, entretanto, que apesar deste fato, a implementação de um Mestrado que fuja ao modelo vigente, exige clareza de definições e adequação de instrumentos.
A primeira questão que se coloca é a do nome. No modelo de Mestrado, hoje dominante, pode-se observar que, não obstante algumas características essenciais em comum, ensejaram-se grandes diferenças sob o aspecto acadêmico entre bons mestrados de áreas de conhecimentos distintos. A importância do Mestrado também varia de uma área para outra. Em algumas delas, cogita-se em abreviar ou suprimir o Mestrado, encaminhando os estudantes o mais rapidamente ao Doutorado. Nesse contexto, a diferença entre o Mestrado tipo "grau terminal" e o Mestrado tipo "etapa preliminar", pode ser menor do que a diferença atualmente existente entre mestrados em áreas distintas.
Nessa linha de argumentação, o grau de mestre continuaria caracterizando em todos os casos um nível de estudos pós-graduados, adjetivado tão somente pela área de graduação correspondente ou por designação específica. É óbvio que, mesmo optando por essa nomenclatura para fins formais de titulação, parece impossível evitar na prática as designações de Mestrado Profissional e Mestrado Disciplinar ou Acadêmico.
Os critérios
A presente proposta almeja complementar a orientação atualmente em vigor, cuja referência de qualidade é a produção científica, admitindo a inclusão de novos parâmetros de produção, como a inovação tecnológica. Em ambos os casos a avaliação de desempenho deve obedecer aos padrões de rigor tradicionalmente usados pela CAPES.
Nesse sentido, a preservação da nomenclatura atual de titulação sinaliza claramente o propósito de manter também os requisitos de qualidade acadêmica definidos para o Mestrado na origem da pós-graduação. Alguns critérios devem ser considerados para reconhecimento, acompanhamento e avaliação desses cursos no sistema de pós-graduação:
- A instituição proponente deve demonstrar possuir condições favoráveis ao desenvolvimento consistente e de longo alcance do ensino de pós-graduação, assegurando-lhe profundidade e perspectivas adequadas;
- Os docentes e orientadores devem ser portadores do título de doutor ou de qualificação profissional inquestionável. Dos docentes e doutores se exigirá que tenham produção intelectual de alto nível, divulgada de acordo com os padrões reconhecidos para sua área de conhecimento. Os docentes selecionados por qualificação profissional poderão atuar como co-orientadores. Eles deverão constituir uma parcela restrita do corpo docente, e sua escolha deve ser pertinente aos objetivos do curso, cuidadosamente justificada, documentada e controlada; as condições de trabalho e de carga horária, embora sem exigirem dedicação integral, devem ser compatíveis com as necessidades do curso;
- O curso deverá articular as atividades de ensino com as aplicações de pesquisas, em termos coerentes com seu objetivo, de forma diferenciada e flexível. A existência de pesquisa de boa qualidade na instituição e de projetos em parceria com o setor produtivo, bem como a oferta de atividades de extensão, são requisitos essenciais ao credenciamento institucional para a oferta deste tipo de curso;
- A estrutura curricular deve ser clara e consistentemente vinculada à especificidade do curso e ser compatível com um tempo de titulação mínimo de um ano;
- O estudante deve apresentar trabalho final que demonstre domínio do objeto de estudo e capacidade de expressar-se lucidamente sobre ele. De acordo com a natureza da área e com a proposta do curso, esse trabalho poderá tomar formas como, dissertação, projeto, análise de casos, performance, produção artística, desenvolvimento de instrumentos, equipamentos e protótipos;
- Com vistas à consolidação da experiência nessa modalidade de Mestrado, a recomendação dos cursos, de início, se limitará a projetos oriundos de instituições que já possuam curso(s) de pós-graduação com conceito A ou B. A critério do Grupo Técnico consultivo, poderá ser considerada proposta que se origine de instituição altamente qualificada, mas sem tradição de ensino pós-graduado. Na fase inicial, a avaliação deverá ser feita anualmente, por meio de comissões de avaliação da CAPES, complementadas pela inclusão de representantes de setores da sociedade interessados no curso. Essas comissões poderão utilizar critérios pertinentes à proposta e aos objetivos dos cursos. A produção técnico-profissional decorrente de atividades de pesquisa e extensão, deverá ser especialmente valorizada;
- curso deverá procurar o autofinanciamento, devendo ser estimuladas iniciativas de convênios com vistas ao patrocínio. Na análise pelo Grupo Técnico Consultivo, a recomendação para o fomento levará em conta a existência de segmentos de mercados profissionais - habitualmente no setor de serviços e com forte participação estatal - onde o autofinanciamento não será de fácil concretização e onde, portanto, a CAPES deverá manter suas habituais formas de apoio.
Conclusão
Examinou-se neste documento a importância da implementação de programas de Mestrado dirigidos à formação profissional, contemplados no desenho da pós-graduação originalmente proposto no Parecer nº 977/65 do CFE. Mostrou-se também como estabelecer critérios de reconhecimento, acompanhamento e avaliação que sejam, ao mesmo tempo, coerentes com as características específicas dos cursos, e capazes de assegurar níveis de qualidade comparáveis aos vigentes no sistema de pós-graduação.
Considerando, portanto, a necessidade e conveniência de implementar programas de Mestrado dirigidos à formação profissional, bem como a possibilidade de acolhê-los de maneira natural no sistema de pós-graduação, completando-o em suas finalidades e preservando sua qualidade, a Diretoria propõe que seja aprovada pelo Conselho Superior, a implantação na CAPES, de procedimentos apropriados à recomendação, acompanhamento e avaliação desse tipo de cursos.
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