Artigo do programa
A qualidade de ensino e sistemas de avaliação

Exame Nacional de Cursos

Marcos José Tozzi


Histórico:

Instituído pela Lei n° 9.193 , de 24/11/95;
Portaria n° 249, de 18/03/96: Institui a Sistemática do Exame Nacional de Cursos - ENC;
Portaria nº 256, de 27/03/96: Define os cursos a serem avaliados em 1996: Engenharia Civil, Direito e Portaria n° Administração. Data de realização da avaliação: 10/11;
Portaria n° 445, de 10/05/96: Institui a Comissão do Curso de Engenharia Civil com a atribuição de definir a abrangência, os objetivos e outras especificações necessárias à elaboração da prova de avaliação, composta pelos seguintes membros:

  • Prof. Carlos Prestes Cardoso (Universidade Federal Fluminense);
  • Prof. Hélder Antônio Guimarães (Universidade Federal de Minas Gerais);
  • Profa. Helena Maria Cunha do Carmo Antunes (Universidade de São Paulo - São Carlos);
  • Profa. Hernani Sávio Sobral (Universidade Federal da Bahia);
  • Prof. Marcos José Tozzi (Universidade Federal do Paraná);
  • Prof. Paulo Alcântara Gomes (Universidade Federal do Rio de Janeiro);
  • Prof. Paulo Roberto de Queiroz Guimarães (Pontifícia Universidade Católica de Campinas);
  • Prof. Roberto Frederico Merhy (Universidade Estadual de Ponta Grossa);
  • Prof. Wilson Lang (Universidade Regional de Blumenau);
  • Prof. Wilson Sérgio Venturini (Universidade de São Paulo - São Carlos).

Portaria n° 675, de 27/06/96: Define os cursos a serem avaliados em 1997:

  • Engenharia Civil, Direito, Administração, Engenharia Química, Medicina Veterinária e Odontologia. - Período de realização da avaliação: entre maio e junho.



Exame Nacional de Cursos:

Um Instrumento de Avaliação para a Melhoria da Qualidade do Ensino de Graduação *

Objetivos:

Contribuir para uma avaliação mais ampla dos Cursos de Graduação e não para medir desempenho individual dos formandos;

Alimentar os processos de decisão e de formulação de ações voltadas para a melhoria dos Cursos de Graduação;

Complementar as avaliações mais abrangentes das instituições. O resultado do exame terá um papel complementar, devendo ser associado aos resultados de um conjunto mais amplo de dados que compõem o processo avaliativo ( PAIUB , SESu , CAPES , SEEC ).

Observação: O estudante que prestou o exame será o único a ter conhecimento de seu desempenho individual.


Sistemática

Quando é realizado: anualmente, entre maio e junho. Em 1996: 10/11.

Quem presta o exame: todos os alunos que deverão concluir o Curso durante o ano. É condição obrigatória para a obtenção do diploma.

Como se inscrever no exame: A inscrição é de responsabilidade da instituição de ensino. Será efetuada em julho/96.

Quem formula o exame: A Comissão do Curso é responsável pela definição do conteúdo programático a ser avaliado.

Elaboração e aplicação das provas: As provas serão elaboradas e aplicadas por entidades sem fins lucrativos. Essas entidades não pertencem ao Ministério da Educação e do Desporto e nem às Instituições de ensino que serão avaliadas.

Divulgação dos resultados: O relatório técnico do exame trará resultados por Curso, Município, Estado e Região. Pretende-se associar o resultado do exame a informações relativas ao perfil sócio-econômico do aluno, ao desempenho do aluno ao longo do curso (IRA, ...), etc.

* ( Documento recebido pela Comissão do Curso de Engenharia Civil em 22/05/96, em Brasília )



Relatório da Comissão do Curso de Engenharia Civil

Princípios

Considerar os diversos elementos que integram a vida de uma instituição de ensino superior (ensino, pesquisa e extensão, infra-estrutura, titulação, experiência profissional e regime de trabalho do corpo docente, estrutura organizacional, etc. );

Respeitar a identidade institucional, a diversidade de propósitos e preservar a flexibilidade curricular, considerando-as no contexto das inúmeras diferenças regionais;

Possibilitar o acompanhamento da evolução da instituição.


Da estrutura do exame

Contribuir para a avaliação das instituições que ministram cursos de Engenharia Civil, constituindo-se em um dos parâmetros definidores do êxito no processo ensino-aprendizagem, no intuito de possibilitar ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino;

Avaliar se a formação básica dos graduandos dos cursos de Engenharia Civil os habilita a enfrentar problemas e conceber soluções relativas às atividades profissionais rotineiras e a situações decorrentes da evolução tecnológica;

Verificar em que medida o ensino de graduação ministrado nessas instituições está possibilitando a formação de profissionais conscientes do seu papel como agente de transformação social.


Perfil desejado para o formando

Sólida formação básica, indispensável ao exercício profissional do Engenheiro Civil, aliada à capacidade para enfrentar e solucionar os problemas atuais da área e para buscar contínua atualização e aperfeiçoamento;

Formação generalista nas diversas áreas da Engenharia Civil: Construção Civil, Geotecnia, Transportes, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Estruturas;

Capacidade de utilização da informática como instrumento do exercício da Engenharia Civil;

Domínio das técnicas básicas de gerenciamento e administração dos recursos utilizados na profissão;

Capacidade de trabalho em equipes multidisciplinares;

Formação ético-profissional;

Formação que lhe propicie sensibilidade para as questões humanísticas, sociais e ambientais.


Habilidades a serem avaliadas

Capacidade de raciocínio espacial;
Capacidade de operacionalização de problemas numéricos;
Capacidade crítica em relação a conceitos de ordem de grandeza;
Capacidade de expressão e interpretação gráfica;
Capacidade de consolidação de conhecimentos teóricos;
Capacidade de síntese, aliada à capacidade de compreensão e expressão em língua portuguesa;
Capacidade de obtenção e sistematização de informações;
Capacidade de construção de modelos matemáticos e físicos a partir de informações sistematizadas;
Capacidade de análise crítica dos modelos empregados no estudo das questões de Engenharia;
Capacidade de formulação e avaliação de problemas de Engenharia e de concepção de soluções;
Capacidade de interpretação, elaboração e execução de projetos;
Capacidade de gerenciamento e operação de sistemas de Engenharia.



Conteúdo

Matérias de Formação Básica

  • Matemática
  • Física
  • Química
  • Mecânica
  • Computação
  • Desenho
  • Eletricidade
  • Resistência dos Materiais
  • Fenômenos de Transporte.


Matérias de Formação Geral

  • Ciências Humanas e Sociais
  • Economia
  • Administração
  • Ciências do Ambiente


Matérias de Formação Profissional

  • Topografia
  • Geotecnia
  • Recursos Hídricos
  • Estruturas
  • Materiais de Construção Civil
  • Transportes
  • Saneamento Básico
  • Construção Civil.


Formato do exame

  • Duração: 4 horas;
  • Prova única;
  • Questões abertas ( não testes de múltipla escolha ), envolvendo:
  • situações usuais encontradas no campo da Engenharia Civil;
  • abordagem multidisciplinar, privilegiando a verificação da capacidade de visão integrada de conteúdos;
  • utilização de conceitos e não de memorização;
  • complexidade crescente (intensidade de seu caráter multidisciplinar).


Observações finais

O Exame Nacional de Cursos busca a avaliação da instituição através das habilidades e conhecimentos adquiridos pelos seus formandos.

O processo de avaliação deve fundamentar-se em uma metodologia capaz de garantir a construção de indicadores adequados.

O resultado do processo de avaliação não deve estar vinculado a mecanismos de punição ou premiação, mas sim ao fornecimento de subsídios para a tomada de decisões, planejamento e administração das Instituições visando a melhoria de sua qualidade de ensino.



Formandos em Engenharia Civil - 1993 -
total e 2º semestre

Região Estado Total 2ºSemestre 2ºSem/
Total(%)
Região/
Brasil(%)
Norte AM
RR
PA
52
0
123
15
0
86
28,8
-
69,9
-
-
-
Norte - 175 101 57,7 3,8
Nordeste MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
53
31
146
53
82
238
49
30
184
29
14
85
16
35
132
17
14
107
54,7
45,1
58,2
30,1
42,6
55,4
34,6
46,6
58,1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Nordeste - 866 449 51,8 19,0
 
Sudeste
MG
ES
RJ
SP
902
52
342
1.354
537
31
217
1.135
59,5
59,6
63,4
83,8
-
-
-
-
Sudeste - 2.650 1.920 72,4 58,2
 
Sul
PR
SC
RS
324
111
229
247
76
134
76,2
68,4
58,5
-
-
-
Sul - 664 457 68,8 14,6
 
C. Oeste
MS
MT
GO
DF
43
34
98
26
0
21
67
14
0
61,7
68,3
53,8
-
-
-
-
C. Oeste - 201 102 50,7 4,4
Brasil - 4.556 3.029 66,5 100,0
Fonte: SEEC/MEC - Censo 1994.



Instituições que oferecem Curso de Engenharia Civil - 1994

Região Estado Total Total/
Região (%)
Região/
Brasil (%)
Norte AM
RR
PA
1
1
2
25,0
25,0
50,0
-
-
-
Norte - 4 100,0 3,8
Nordeste MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
1
1
2
2
2
3
1
1
3
6,2
6,2
12,5
12,5
12,5
18,7
6,2
6,2
18,7
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Nordeste - 16 100,0 15,2
 
Sudeste
MG
ES
RJ
SP
14
1
14
32
23,0
1,6
23,0
52,4
-
-
-
-
Sudeste - 61 100,0 58,1
 
Sul
PR
SC
RS
5
4
9
27,8
22,2
50,0
-
-
-
Sul - 18 100,0 17,1
 
C. Oeste
MS
MT
GO
DF
1
1
3
1
16,6
16,6
50,0
16,6
-
-
-
-
C. Oeste - 6 100,0 5,7
Brasil - 105 - 100,0
Fonte: SEEC/MEC - Censo 1994.


Referências bibliográficas

MEC / SEDIAE. Exame Nacional de Cursos: Um instrumento de avaliação para a melhoria de qualidade do ensino da graduação. maio, 1996 .

MEC / SEDIAE. Relatório da Comissão do Curso de Engenharia Civil. junho, 1996.


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