PROJETO E - 4ª TELE -
ESTRUTURAS PARA A AÇÃO EMPREENDEDORA

Formalização, o seguro-saúde de seu negócio

Tal qual uma criança que, ao nascer, precisa ser registrada no Cartório de Registro Civil para que passe a existir legalmente, uma empresa precisa ser constituída juridicamente para existir de fato e de direito.

Não basta criar um belo espaço para sua empresa, decorar, equipar com computadores e telefones, ter um bom produto ou serviço para oferecer, preparar um bom plano de negócio, verificar a viabilidade econômica e por aí afora. Para a sua empresa ter vida própria, ela precisa estar constituída formalmente de acordo com as leis do país. Precisa tornar-se uma pessoa jurídica.

Pessoa jurídica, nos termos da lei, é a associação ou instituição formada para a realização de um fim e reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direito, dotada de capacidade de contrair obrigações na ordem civil.

Muitas pessoas acham que a formalidade não traz benefícios, só encargos. Ledo engano. A formalização do empreendimento, se por um lado gera encargos financeiros, por outro, é garantia de proteção. Uma empresa da economia informal não pode acionar a justiça quando tem seus direitos ameaçados, não pode se candidatar a empréstimos e financiamentos, entrar com ações de cobrança, em concorrências e licitações públicas. Não pode nem mesmo abrir uma conta bancária.

A formalização abre um mundo de oportunidades para a sua empresa evoluir e desenvolver, tanto em âmbito nacional quanto no mercado global.

Agora, é decidir que tipo de empresa será. Capital aberto ou fechado? Cooperativa ou Empresa de Participação Comunitária? Pública ou privada? Filantrópica ou Fundação? Ltda - Limitada, S/A - Sociedade Anônima, S/C - Sociedade Civil, S/C Ltda - Sociedade Civil limitada, ME - Micro-Empresa?

O que é melhor para o seu negócio? Bom, isso irá depender do ramo da empresa, do segmento, da finalidade, do número de funcionários, do capital e de uma série de outros elementos.

Depois de formalizada, seu negócio talvez precise captar recursos para começar, para expandir, para desenvolver novos produtos. Onde buscar esses recursos? Quem estaria interessado em investir no seu negócio? O que é o programa Brasil Empreendedor? Será que posso participar? Como? São indagações certas para quem deseja ser empreendedor.

Saiba as respostas a estas perguntas e muito mais, assistindo a entrevista do Dr. Francisco Assis Alves, na próxima tele do Projeto E.

Prof. Dr. Francisco Assis Alves

Foi Procurador Chefe da Consultoria Jurídica Universidade de São Paulo — USP e da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC. É advogado titular do Escritório de Advocacia Francisco de Assis Alves S/C, especializado em direito público, com destaque para o direito fundacional e assessor e consultor jurídico de várias fundações.